E-Not Provas: Eleitor pode registrar promessas de campanha em cartório e cobrar políticos

Durante o período eleitoral, promessas, declarações e posicionamentos de candidatos circulam principalmente pelas redes sociais. Para o eleitor que deseja guardar uma prova do que foi publicado, uma nova ferramenta permite registrar e autenticar conteúdos digitais por meio de cartório.

O e-Not Provas, lançado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), permite que o usuário capture uma publicação disponível na internet e solicite sua autenticação. Dessa forma, o conteúdo pode ser preservado com informações como data, horário e endereço eletrônico da publicação.

Como funciona?

A ferramenta permite armazenar publicações feitas em páginas e redes sociais. O conteúdo é autenticado por um tabelião de notas, criando um registro que busca preservar aquilo que estava disponível na internet no momento da captura.

Isso pode ser especialmente relevante durante as eleições, quando candidatos divulgam propostas, compromissos, declarações e outras manifestações públicas por meio das redes sociais.

A iniciativa também pode ser utilizada para preservar conteúdos que posteriormente deixem de estar disponíveis na internet, permitindo que o cidadão mantenha um registro formal daquilo que foi publicado.

Na prática, o eleitor pode utilizar a ferramenta para guardar uma comprovação de determinada promessa ou declaração feita publicamente por um candidato.

Isso não significa, por si só, que uma promessa registrada será automaticamente considerada obrigação jurídica ou que haverá alguma consequência eleitoral. O registro serve principalmente para preservar e autenticar o conteúdo publicado, podendo ser apresentado posteriormente às autoridades competentes, conforme o caso.

Além das promessas, o sistema também pode ser utilizado para preservar declarações, acusações, ataques e outras manifestações realizadas no ambiente digital, inclusive conteúdos que possam posteriormente ser analisados pela Justiça Eleitoral.

Em um cenário no qual grande parte da comunicação política acontece pela internet, preservar o conteúdo original de uma publicação pode ajudar o cidadão a documentar o que foi efetivamente dito, quando foi publicado e onde estava disponível.

Para o Eu Sou Azul, ferramentas desse tipo reforçam a importância de uma participação eleitoral baseada em informação, documentação e acompanhamento das manifestações públicas dos candidatos.

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